Eleições Municipais 2016

Essa semana ocorreu algo inusitado na Câmara Municipal de Feira de Santana. Foi lançada uma proposta para que o número de vereadores sofresse uma redução de 21 (vinte e um) para 19 (dezenove) nas eleições deste ano. Creio que essa diminuição deveria ser ainda maior. Para mim 15 (quinze) vereadores seriam suficientes.  Mas, de tão inesperada, essa proposta me fez pensar: o que pode ter levado um vereador a propor tal medida? Seria muito louvável se a crise em que o país vive fosse o motivo, pois teoricamente haveria uma redução nas despesas. Sendo assim eu sugeriria também a redução dos cargos comissionados que há muito existem em demasia. Entretanto fui pesquisar a respeito das eleições e, salvo melhor juízo, averiguei que se a proposta for aceita os partidos políticos menores teriam suas chances reduzidas de maneira significativa. Ou seja, aumentaria a probabilidade que se mantenha na Câmara a maior parte dos vereadores que hoje lá estão. Tudo por conta do quociente eleitoral. Não sou muito inteirado no assunto, mas se o número de vagas diminui mais votos seriam necessários para que um partido elegesse algum candidato. Sou a favor da redução, mas preciso ver as cenas dos próximos capítulos. 

Diferença entre revisão geral anual e reajuste remuneratório

Postado em Artigos Por Robson Rodrigues Barbosa Em 7 março, 2014

Um enredo que se repete ano a ano, principalmente próximo do envio das propostas orçamentárias e comumente mediante greves, é aquele em que os servidores públicos batalham contra a Administração Pública na busca de melhorias salariais.

Após a pressão, a Administração parcialmente cede e oferece algum ganho remuneratório. Umas categorias recebem outras não e outras recusam a proposta. Inconformados de não terem ganho ou arrependidos por não ter aceitado, os servidores questionam: por conta da isonomia, não temos também direito mesmo ganho concedido aos demais?

Depende se foi reajuste remuneratório, que consta na primeira parte do inciso X do artigo 37 da Constituição da República, ou se foi revisão geral anual, que assim finaliza o dispositivo:

Art. 37 […] X – a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices;

A diferença é sensível, pois apresentam naturezas jurídicas diversas, decorrem de institutos constitucionais distintos e iniciativas legislativas diferenciadas, o que acaba influenciando diretamente no direito à isonomia nos ganhos salariais.

A revisão geral anual tem por alvo a reposição da variação inflacionária que corroeu o poder aquisitivo da remuneração, e deve ter a iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo e envolver todos os servidores públicos, sempre na mesma data e sem distinção de índices.

Em tese, essa reposição inflacionária não representa conquista de melhoria ou aumento remuneratório, pois apenas resgata o poder aquisitivo subtraído pela elevação do custo de vida, vez que mantém o valor real dos salários. Nisso reside a lógica de ser dirigida a todos os servidores, porque sofrem com a mesma corrosão inflacionária, indistintamente.

Já a fixação ou reajuste remuneratório, diferentemente da revisão geral, direcionam-se a reengenharias ou revalorizações de carreiras específicas, mediante reestruturações de tabela, e que por isso, de regra, não são dirigidos a todos os servidores públicos.

Nesse caso, a Constituição reserva às iniciativas legislativas privativas de cada órgão administrativamente e orçamentariamente autônomo a liberdade de escolher quais carreiras ou cargos que devem receber aumento, sem que isso viole a isonomia em relação àqueles que não receberam o mesmo acréscimo (a depender do regime), “porquanto normas que concedem aumentos para determinados grupos, desde que tais reajustes sejam devidamente compensados, se for o caso, não afrontam o princípio da isonomia” (STF, ADI 3.599).

Óbvio é que, no mesmo cargo, não pode haver distinção no reajuste de remunerações, pois representaria ofensa direta à isonomia preconizada nos artigos 5º e 39 da Constituição da República, já que é o exercício das mesmas atribuições e responsabilidades do cargo que quantifica o valor do salário.

A propósito, a inteligência da Súmula STJ 378 demonstra que nem mesmo o nível de escolaridade pode servir de base para discriminação remuneratória, pois, se exercidas as mesmas funções, os servidores devem receber igualmente.

Hely Lopes Meirelles, comentando a diferenciação em debate, afirmou:

Há duas espécies de aumento de vencimentos: uma genérica, provocada pela alteração do poder aquisitivo da moeda, à qual poderíamos denominar de aumento impróprio, por se tratar, na verdade, de um reajustamento destinado a manter o equilíbrio da situação financeira dos servidores públicos; e outra específica, geralmente feita à margem da lei que concede o aumento geral, abrangendo determinados cargos ou classes funcionais e representando realmente uma elevação de vencimentos, por se fazer em índices não proporcionais ao do decréscimo do poder aquisitivo. (in Direito Administrativo Brasileiro, 29ªed. São Paulo: Malheiros, 2004. p. 459).

Então, caso aqueles ganhos que causaram dúvidas aos servidores decorram de revisão geral anual, sim, todos teriam direito aos mesmos aumentos. Do contrário, se se tratar de reajuste remuneratório, num primeiro momento, faltariam fundamentos para invocar a isonomia a fim de receber os mesmos patamares.

Ainda em relação à revisão geral anual, é certo que os servidores não necessitariam pelejar cotidianamente com a Administração para consegui-la, pois trata-se de matéria que, embora esteja na iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo, não permite discricionariedade administrativa, porque é um comando constitucional impositivo e vinculado que deveria ser obedecido anualmente. Algumas teses foram levadas ao Judiciário para tentar obter a recomposição, as quais serão abordadas numa outra oportunidade.

Por Robson Barbosa

"A culpa é da crise"

É incrível como são administradas as instituições públicas no Brasil, sejam elas no âmbito federal, estadual ou municipal. A cada sobra no orçamento criam-se novos cargos de comissão de maneira indiscriminada, sem nenhum planejamento e, na maioria das vezes, sem a menor necessidade. Parece fugir ao controle dos órgãos fiscalizadores a maneira irresponsável como o erário público é tratado. Por conta da falta de organização financeira e a inexistência de bom senso de gestores que entopem os órgãos públicos de apadrinhados e cabos eleitorais os gastos com folhas de pagamento chegam a patamares muito próximos aos limites legais. Como consequência disso a revisão geral anual que tenta amenizar as perdas com a inflação não é aplicada em sua plenitude e, dessa forma, se acumulam as perdas salariais. Quando questionados, os gestores dizem não poder fazer nada por conta da legislação ou colocam a culpa na crise causada pela redução de receita mesmo com a grande quantidade de impostos existentes. A Contabilidade diz que para cada despesa deve haver uma receita correspondente para que seu pagamento seja efetivado. No poder público adota-se o contrário: para cada receita, faz-se uma despesa (mesmo que sua necessidade seja discutível). Situações como as do Estado do Rio de Janeiro que houve atrasos nos pagamentos dos salários dos servidores e o excesso de ministérios no governo federal são exemplos do mau gerenciamento da coisa pública.

QUANDO A EXCEÇÃO VIRA REGRA

Dizem que toda regra tem uma exceção. Talvez seja verdade e não vejo nada de errado quando ela se dá por uma razão plausível. No entanto, quando mal utilizada pode haver uma inversão e o que antes era tratado como exceção passa a virar regra. Infelizmente não é raro que isso ocorra, muito pelo contrário. Isso acontece bastante no serviço público quando procedimentos primordiais para a manutenção da qualidade e controle são negligenciados, tornando-se um campo fértil para manipulações, erros e fraudes. Tudo começa com um pensamento de que não tem problema se ninguém viu ou ninguém ficou sabendo. No mundo temos que seguir regras, normas, regulamentos e leis, mas é surpreendente como o ser humano tem uma tendência a se desvirtuar. Alguém entra num ambiente de trabalho e encontra uma rotina que funciona, tem uma sequência lógica das coisas (até por força de lei), porém um dia surge a necessidade de quebrar a ordem, por conta de circunstâncias, e aí descobre que o que importa para ele é o resultado final. Os fins passam a justificar os meios.  Não importa mais como aquilo foi feito, mas que no final o trabalho foi entregue, mesmo correndo riscos desnecessários. Isso fica tão latente na sua maneira de agir e ver o mundo que passará por cima de qualquer pessoa que tente afirmar o contrário. O que importa é entregar o trabalho. A pessoa fica tão cega e obstinada que aquele jeito errado de fazer as coisas passa a ser a maneira correta. Caso alguém perceba algo conflitante, dá-se um jeito, esse é o seu pensamento. Por que isso acontece? No início pode ser por pressão hierárquica, medo de perder algum privilégio. Mas por que isso vem a fazer parte da sua personalidade à medida que o tempo passa?

Democracia

Nas palavras de Mahatma Gandhi, “a intolerância é em si uma forma de violência e um obstáculo ao desenvolvimento do verdadeiro espírito democrático”.

Quando vejo as manifestações mais exaltadas, de parte a parte, nas redes sociais sinto que todos estão meio perdidos. Para mim, falta foco.

Quem está sendo punido pela atual crise em que vive o país? A maioria da população. Isso é fato. No entanto em vez de focarem num objetivo comum ficam se digladiando com comentários ofensivos que não levam a lugar algum. Há uma divisão, quando deveria haver uma reunião de interesses. Não deveria importar se fulano votou em A ou sicrano votou em B. Isso já aconteceu. Se não vem dando certo, como é fácil de perceber, algo deve ser feito para se corrigir e a solução não passa pela troca de farpas. A cobrança deve ser feita aos nossos representantes. Não estou falando apenas da presidente ou presidenta. Tudo começa no município, no estado. Quem vem cobrando daquele vereador ou do deputado em quem votou um comportamento condizente ao cargo que ocupa? Quem o procura para cobrar melhorias coletivas? Posso afirmar que são poucas pessoas que o fazem. A maioria pensa em si, inclusive os nossos legisladores. Até por falta dessa cobrança. Aliás, podemos e devemos exigir de todos eles. Não importa se receberam ou não o seu voto, eles representam a coletividade. Também não precisa confrontar o parlamentar de forma direta, necessariamente. Mandem mensagens pessoais ou para as câmaras e assembleias. Dizem que nossa melhor “arma” é o voto. É verdade, mas o voto por si só, não basta.

O Certo e o Errado.

As pessoas que agem corretamente e cobram o mesmo comportamento das demais são taxadas de “certinhas”. Assim são denominadas, pejorativamente, como uma autodefesa por aqueles que não zelam por uma conduta ética. Tentam justificar seus atos, no mínimo discutíveis, atacando os que não rezam pela mesma cartilha. Sinais dos tempos onde prolifera-se a inversão de valores em todos os aspectos da nossa sociedade. Dizem que ser politicamente correto é chato. Sou extremamente contra os excessos, mas se não houver outro jeito que o pecado seja por exceder-se tentando acertar.

Guerra às Drogas

Pensei em começar esse texto dizendo ser contra o uso de drogas, mas seria hipocrisia de minha parte. Por quê? Pelo simples fato de, mesmo que moderadamente, eu consumir álcool quando tomo minha cervejinha ou aprecio a um bom vinho. Apesar de lícita, o álcool continua sendo droga. Nunca fui a favor do uso indiscriminado de entorpecentes. Até mesmo a maconha se não existisse para mim não faria a menor diferença exceto por um ou outro componente da planta que tem uso medicinal, como o Canabidiol. Portanto o que quero externar aqui não se trata de apologia às drogas, mas sim de uma reflexão. Será que a repressão ao tráfico e ao uso dessas substâncias está surtindo efeito? Qual a perspectiva de sucesso no combate ao narcotráfico? O que dizem os especialistas em segurança pública que lidam diariamente com essa realidade? Será que o dinheiro que é gasto nessa guerra sem fim não seria mais bem aproveitado na educação e em conscientização das novas gerações? Não sei se a descriminalização das drogas é ou não a melhor opção, contudo o que está sendo feito não me parece estar sendo eficaz. Tudo aquilo que é proibido parece ser mais atrativo e é obvio que não se trata de um assunto simples de resolver. Entretanto algo de diferente tem que ser feito. Não sei se estou “viajando” (com o perdão do trocadilho), mas imagino que descriminalizando as drogas teríamos como conseqüência a diminuição da corrupção, do tráfico de armas, das famigeradas “balas perdidas”, Enfim, da violência de uma forma geral. É claro que não pode ser um ato isolado, mas sim um conjunto de ações com adoção de políticas públicas que garantam mais trabalho e educação. Creio que o cigarro comum pode ser citado como exemplo de como podemos controlar ou mesmo diminuir o seu consumo sem a necessidade de criminalizá-lo. O que você tem a dizer sobre isso? 

Texto de João Ubaldo Ribeiro (Leitura obrigatória)

"Precisa-se de Matéria Prima para construir um País"

João Ubaldo Ribeiro

A crença geral anterior era que Collor não servia, bem como Itamar e Fernando Henrique. Agora dizemos que Lula não serve.

E o que vier depois de Lula também não servirá para nada. Por isso estou começando a suspeitar que o problema não está no ladrão corrupto que foi Collor, ou na farsa que é o Lula.

O problema está em nós. Nós como POVO. Nós como matéria prima de um país. Porque pertenço a um país onde a ESPERTEZA" é a moeda que sempre é valorizada, tanto ou mais do que o dólar.

Um país onde ficar rico da noite para o dia é uma virtude mais apreciada do que formar uma família, baseada em valores e respeito aos demais.

Pertenço a um país onde, lamentavelmente, os jornais jamais poderão ser vendidos como em outros países, isto é, pondo umas caixas nas calçadas onde se paga por um só jornal E SE TIRA UM SÓ JORNAL, DEIXANDO OS DEMAIS ONDE ESTÃO.

Pertenço ao país onde as "EMPRESAS PRIVADAS" são papelarias particulares de seus empregados desonestos, que levam para casa, como se fosse correto, folhas de papel, lápis, canetas, clipes e tudo o que possa ser útil para o trabalho dos filhos... e para eles mesmos.

Pertenço a um país onde a gente se sente o máximo porque conseguiu "puxar" a tevê a cabo do vizinho, onde a gente frauda a declaração de imposto de renda para não pagar ou pagar menos impostos. Pertenço a um país onde a impontualidade é um hábito.

Onde os diretores das empresas não valorizam o capital humano. Onde há pouco interesse pela ecologia, onde as pessoas atiram lixo nas ruas e depois reclamam do governo por não limpar os esgotos. Onde pessoas fazem "gatos" para roubar luz e água e nos queixamos de como esses serviços estão caros.

Onde não existe a cultura pela leitura (exemplo maior nosso atual Presidente, que recentemente falou que é "muito chato ter que ler") e não há consciência nem memória política, histórica nem econômica.

Onde nossos congressistas trabalham dois dias por semana para aprovar projetos e leis que só servem para afundar ao que não tem, encher o saco ao que tem pouco e beneficiar só a alguns.

Pertenço a um país onde as carteiras de motorista e os certificados médicos podem ser "comprados", sem fazer nenhum exame.

Um país onde uma pessoa de idade avançada, ou uma mulher com uma criança nos braços, ou um inválido, fica em pé no ônibus, enquanto a pessoa que está sentada finge que dorme para não dar o lugar. Um país no qual a prioridade de passagem é para o carro e não para o pedestre.

Um país onde fazemos  um monte de coisa errada, mas nos esbaldamos em criticar nossos governantes.

Quanto mais analiso os defeitos do Fernando Henrique e do Lula, melhor me sinto como pessoa, apesar de que ainda ontem "molhei" a mão de um guarda de trânsito para não ser multado.

Quanto mais digo o quanto o Dirceu é culpado, melhor sou eu como brasileiro, apesar de ainda hoje de manhã passei para trás um cliente através de uma fraude, o que me ajudou a pagar algumas dívidas. Não. Não. Não. Já basta.

Como "Matéria Prima" de um país, temos muitas coisas boas, mas nos falta muito para sermos os homens e mulheres que nosso país precisa. Esses defeitos, essa "ESPERTEZA BRASILEIRA" congênita, essa desonestidade em pequena escala, que depois cresce e evolui até converter-se em casos de escândalo, essa falta de qualidade humana, mais do que Collor, Itamar, Fernando Henrique ou Lula, é que é real e honestamente ruim, porque todos eles são brasileiros como nós, ELEITOS POR NÓS. Nascidos aqui, não em outra parte... Me entristeço. Porque, ainda que Lula renunciasse hoje mesmo, o próximo presidente que o suceder terá que continuar trabalhando com a mesma matéria prima defeituosa que, como povo, somos nós mesmos. E não poderá fazer nada... Não tenho nenhuma garantia de que alguém o possa fazer melhor, mas enquanto alguém não sinalizar um caminho destinado a erradicar primeiro os vícios que temos como povo, ninguém servirá. Nem serviu Collor, nem serviu Itamar, não serviu Fernando Henrique, e nem serve Lula, nem servirá o que vier. Qual é a alternativa?

Precisamos de mais um ditador, para que nos faça cumprir a lei com a força e por meio do terror? Aqui faz falta outra coisa. E enquanto essa "outra coisa" não comece a surgir de baixo para cima, ou de cima para baixo, ou do centro para os lados, ou como queiram, seguiremos igualmente condenados, igualmente estancados....igualmente sacaneados!!!

É muito gostoso ser brasileiro. Mas quando essa brasilinidade autóctone começa a ser um empecilho às nossas possibilidades de desenvolvimento como Nação, aí a coisa muda... Não esperemos acender uma vela a todos os Santos, a ver se nos mandam um Messias. Nós temos que mudar, um novo governador com os mesmos brasileiros não poderá fazer nada. Está muito claro. Somos nós os que temos que mudar.

Sim, creio que isto encaixa muito bem em tudo o que anda nos acontecendo: desculpamos a mediocridade mediante programas de televisão nefastos e francamente tolerantes com o fracasso. É a indústria da desculpa e da estupidez. Agora, depois desta mensagem, francamente decidi procurar o responsável, não para castigá-lo, senão para exigir-lhe (sim, exigir-lhe) que melhore seu comportamento e que não se faça de surdo, de desentendido.

Sim, decidi procurar o responsável e ESTOU SEGURO QUE O ENCONTRAREI QUANDO ME OLHAR NO ESPELHO. AÍ ESTÁ. NÃO PRECISO PROCURÁ-LO EM OUTRO LADO.

E você, o que pensa? MEDITE!!

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O Homem e as Leis.

O homem criou as leis para que a vida em sociedade pudesse ser mais justa e com o mínimo de conflitos. Entendo que a conivência em uma coletividade sem regras, regulamentos ou normas seria praticamente impossível.  Entretanto, não faltam aqueles que se esmeram em encontrar meios de desobedecer qualquer tipo de imposição quanto ao seu comportamento. Por rebeldia, egoísmo, ganância ou por outro motivo qualquer o ser humano se preserva dos seus direitos, porém dá pouca importância aos seus deveres. Para ele tanto faz se a sua conduta vai interferir negativamente ou não na vida do seu semelhante. Tudo para ele parece ser justificável. Pode até parecer, mas não estou generalizando. Contudo, imagino que a maioria se encaixa nesse perfil. As leis são importantes, entretanto devido à sua fragilidade quando da sua elaboração muitas são as brechas encontradas e equívocos podem ocorrer ao serem mal interpretadas. Enfim, temos leis bem feitas, mas que são desrespeitadas e outras tantas, mal feitas, tratadas de acordo à conveniência daqueles que detêm o poder.