O Setor público tem muitas
diferenças em relação ao privado. Uma delas diz respeito à sua prestação de contas.
Com relação aos processos de despesas estes devem ser encaminhados aos
tribunais de contas até o último dia útil do mês subsequente ao seu pagamento.
Nota-se, desta forma, que há um intervalo de, no mínimo, trinta dias para que os
processos sejam organizados e enviados. O que não pode e nem deve acontecer é se
deixar levar por esse prazo e negligenciar os aspectos legais. Antes dos pagamentos
ocorrerem os processos devem estar prontos e disponibilizados em tempo hábil
para a devida conferência. Ou seja, todos os documentos inerentes devem estar
anexos, assim como devem constar todas as assinaturas legalmente exigidas. Além
de facilitar o andamento dos trabalhos, as imposições da lei serão atendidas e a
necessidade de adequação ou correção de um ou outro detalhe que porventura
tenha passado despercebido diminui consideravelmente.
quarta-feira, 4 de junho de 2014
quarta-feira, 7 de maio de 2014
Rachel Sheherazade
É claro que a jornalista Rachel
Sheherazade errou quando fez um comentário afirmando como compreensível a
atitude de populares ao torturar e prender a um poste um adolescente infrator
devido ao aumento da violência e a impotência do estado na tentativa de
combatê-la. Errou, não por externar sua indignação com relação à ineficiência dos
nossos governantes diante do caos em que vivemos. Isso é fato. Ela pecou por
ser uma formadora de opinião e ter a consciência que muitos dos seus telespectadores
não têm a capacidade de refletir melhor sobre o que ela disse. Poderia ser repreendida
por isso? Creio que sim, mas nunca cerceada no direito de comentar outros fatos
e nem ser atribuída à mesma toda e qualquer manifestação de outrem na tentativa
de fazer justiça com as próprias mãos, pois isso não passou a ocorrer apenas após
o seu pronunciamento. Aproveitaram a oportunidade para calar uma das poucas
vozes que ousavam mostrar a mazelas e a enquadrar os responsáveis. Tal fato não
é raro.
segunda-feira, 31 de março de 2014
Ponto de vista.
Num ambiente de trabalho é imprescindível
que exista a cooperação entre os funcionários para que o serviço flua de
maneira satisfatória. Principalmente quando tratar-se de funções afins.
Entretanto, não se pode confundir a união, mais do que necessária, com a
formação de “grupinhos” em que há o acobertamento mútuo de erros cometidos
pelos seus integrantes ou quando as leis e normas são negligenciadas pelos
mesmos com a desculpa de que a obediência aos trâmites atrasaria ou
dificultaria a execução dos serviços. O que pode parecer um ato solidário pode
vir a ser caracterizado como conluio. As pessoas têm que se responsabilizar
pelos seus atos. Não dá para entender porque tem gente que tem a total
possibilidade de trabalhar seguindo uma linha onde todos os passos têm uma
sequência lógica (inclusive por força de lei), mas preferem o caos administrativo
com falta de organização e planejamento e como consequência a maximização da probabilidade
de ocorrerem erros, falhas ou fraudes.
quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014
Salvo melhor juízo!
Por que a violência no Brasil não
para de crescer? Tenho meu ponto de vista ao analisar esse fato. Com toda
certeza não é devido ao país ter ficado mais rico como querem apregoar. Todos
sabem que a impunidade e a corrupção são grandes vilões nessa história, mas, na
prática como é que isso acontece? As leis, muitas vezes, parecem ser elaboradas
com algumas doses de ignorância, conveniência ou mesmo por falta de zelo e, por
isso, são cheias de brechas. Em virtude disso advogados, inescrupulosos ou não,
com um pouco de habilidade e conhecimento dessas lacunas deixadas pelos nossos
legisladores têm sucesso na defesa de seus clientes mesmo que, notadamente,
culpados. Isso cria outro problema que merece ser comentado. O fato de
verdadeiros criminosos serem presos e não permanecerem nessa condição por muito
tempo traz uma indignação e, com ela, os excessos cometidos por policiais e até
cidadãos comuns que passam a achar que fazer justiça com as próprias mãos é o melhor
caminho para que a punição aconteça. A verdade é que a negligência e omissão
das autoridades cria um ambiente propício ao desrespeito e à desobediência civil
em todos os sentidos. Eu diria que o Estado, em vários aspectos, é permissivo.
Parece não querer ou não saber dizer, não! Salvo melhor juízo!
terça-feira, 4 de fevereiro de 2014
terça-feira, 12 de novembro de 2013
“Funciona (?) lismo” II.
Há servidores públicos que quando
são questionados por não cumprirem integralmente seu horário de trabalho se
apressam em afirmar que trabalham poucas horas, mas o fazem plenamente (Como se
isso justificasse a regalia). Por mais paradoxal que possa parecer, ainda
queixam-se de excesso de atividades. Ora, se eles próprios reduzem seu tempo no
serviço é claro que terão uma diminuição em sua capacidade para concluir aquilo
que lhes compete. Parece-me uma coisa lógica. Adeptos do ditado que a melhor
defesa é o ataque tentam colocar em dúvida a eficiência daqueles cumpridores da
carga horária. Além de desrespeitar os colegas quem age dessa maneira parece-me
ser um oportunista, um mau exemplo de funcionário que pode contaminar toda uma
administração. Tal comportamento deveria ser extirpado do funcionalismo
público. Privilégios e regalias no serviço público não são raros, infelizmente.
Há quem ache que por ser público tem que ser bagunçado e cada um que se defenda
como puder. Eu discordo!
quinta-feira, 7 de novembro de 2013
“Funciona (?) lismo”
O serviço público no Brasil
parece seguir na ordem inversa. Desorganização e ineficiência são
características de boa parte dos órgãos administrados pela união, estados e municípios.
É claro que as instituições são constituídas de pessoas e por isso mesmo é de
se espantar porque, muitas vezes, não se consegue ser eficiente no serviço
público tanto quanto na iniciativa privada. Existe uma diferença de
comportamento. Geralmente não se dá o devido valor àquilo que é comum a todos e
isso é incompreensível. Acontece que há servidores que não se dão conta de sua
importância como também existem aqueles que, pelo contrário, valorizam-se de
forma exagerada, demonstrando autossuficiência e se achando com o direito de decidir
sua maneira de trabalhar, por quanto tempo vão trabalhar ou mesmo se,
eventualmente, irão ou não trabalhar. Não é raro, inclusive, quem cobre um “por
fora” para desempenhar as funções pelas quais já é remunerado. Tudo isso em
detrimento do que estabelecem as regras e normas da administração pública. Já
disseram que não seria apenas no Brasil que isso acontece, aconteceria no mundo
inteiro, mas o que nos diferenciaria seria a desfaçatez, só encontrada por
essas bandas.
sexta-feira, 4 de outubro de 2013
PRIORIDADES
Investir na segurança,
saúde e educação são as “prioridades” de todos os candidatos à presidência da
República. E não é diferente com os candidatos à gestão dos estados e
municípios. No entanto o que acontece, de uma maneira geral, é bem diferente.
Pagamos uma carga tributária muito elevada e estamos longe de ter o retorno
desejado. Somos obrigados (aqueles que têm um pouco mais de condição) a
recorrer ao setor privado para suprir aquilo que não nos é dado como
contrapartida aos impostos que pagamos.
Com relação à
segurança recorremos a câmeras, cercas elétricas e alarmes. Há quem utilize dos
serviços de empresas clandestinas de segurança que se multiplicam diante a
inércia do poder público.
Quanto à saúde
não é raro vermos filas intermináveis, falta de leitos, de médicos e,
principalmente, de estrutura para um atendimento digno. Pessoas que necessitam
de atendimento com urgência se humilham e muitas vezes têm que pagar “por fora”
por cirurgias já cobertas pelo Sistema Único de Saúde – SUS. E para garantir
nosso bem estar e de nossos entes queridos recorremos a planos de saúde
privados que, por sua vez, limitam o atendimento ao conveniado. Parece mais um
beco sem saída.
No que diz
respeito ao sistema educacional as paralisações de professores é recorrente por
melhores salários e condições de trabalho. O ensino é fraco e mais uma vez
procuramos refúgio no setor privado. A qualidade de ensino nas escolas
particulares é bem superior, mas cobram-se mensalidades exorbitantes.
Enfim, o
governo que teria a obrigação de nos oferecer segurança, saúde e educação de
qualidade empurram-nos para o setor privado que cobra caro pelos seus serviços
e nem sempre os mesmos são satisfatórios. Somos reféns de um sistema cruel que
nos faz pagar duas vezes pelos mesmos serviços.
terça-feira, 17 de setembro de 2013
Quem souber...
Por que parece ser tão difícil
fazer a coisa certa? Quem antes estava no poder e que pouco fazia hoje tenta
ensinar como se faz àqueles que os criticavam e que hoje comandam o país, mas
que, até então, não tiveram uma contribuição condizente com seu discurso antes
de assumirem. Seria o sujo falando do mal lavado ou algo parecido. O que se
sabe é que os gestores se sucedem e os problemas vão aumentando em proporções
muito maiores em relação aos avanços para sua redução. O Brasil é um país com dimensões continentais,
isso é fato. A população cresce. Entretanto as dificuldades de gestão não
parecem estar relacionadas apenas ao tamanho do nosso país ou ao número de
pessoas que nele vive. Parece-me um misto de incompetência, falta de vontade
política e prevaricação.
quinta-feira, 15 de agosto de 2013
INSEGURANÇA PÚBLICA
Todo mundo se pergunta por que a
violência cresceu tanto nos últimos tempos e se há alguma maneira de
minimizá-la. Além do aumento significativo da população e, por consequência, o
aumento da desigualdade social, outras questões contribuem para esse estado de
insegurança do qual estamos reféns: A polícia tem um efetivo reduzido, é mal
remunerada, não tem o preparo adequado e, diante disso, alguns policiais se
arvoram por caminhos incompatíveis com suas funções, criando empresas de
segurança (muito semelhantes às milícias, pois seus integrantes não tem
formação para tal atividade); o judiciário abarrotado de processos e com número
insuficiente de juízes; desprezo pela moral e pela ética; investimento
insuficiente na educação; corrupção, impunidade etc. Enfim, os problemas são
fáceis de diagnosticar, mas e as soluções?
Não há dúvida que a educação é capaz de reduzir o problema da violência,
mas isso a médio e longo prazo. Por isso o esforço tem de ser conjunto. Investir
mais em educação, quantificar e qualificar os profissionais envolvidos com
nossa segurança e dar-lhes salários dignos, aumentar o número de juízes e
puni-los de maneira exemplar quando cometerem algum ilícito e não dar-lhes
aposentadoria compulsória, como até hoje acontece. O Estado alega falta de
recursos para suprir todas as necessidades da população, mas todo mundo sabe
que nossos governantes, salvo poucas exceções, utilizam de forma inadequada
(digamos assim) o erário público. Bastaria rever suas prioridades. Cabe ao
povo, cobrar, como o fez nos últimos meses, indo às ruas e escolhendo melhor
seus candidatos na época das eleições.
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