Não consigo vislumbrar, mesmo que minimamente, a necessidade da
existência dos cargos comissionados na gestão pública. O discurso é que
os mesmos seriam ocupados por pessoas da confiança dos gestores. Esse
argumento, para mim, não se sustenta, pois trata-se de atividades
técnicas e não políticas. Buscar sigilo também não é o caso, pois a
transparência é primordial na atividade pública. Na verdade, pelo fato
de serem de livre nomeação e exoneração, os funcionários CC podem vir
a ser “obrigados” a acatar qualquer ordem, por mais equivocada que
possa parecer, com pouca ou nenhuma margem de contestação. Tornam-se
“cabos eleitorais”, até para se manterem empregados. Portanto, o CC é
uma “exceção” que acabou virando regra e não traz nenhum benefício a
administração pública, muito pelo contrário. Hipoteticamente falando
alguém, então candidato a cargo eletivo, pode prometer ao eleitor uma
indicação a um cargo comissionado como barganha em troca de votos ou,
depois de eleito, pagar alguma dívida nomeando o seu credor por algum
tempo, ou até mesmo solicitar do nomeado uma “doação” mensal em troca
da nomeação. É claro que é mais provável que isso ocorra na França.
quarta-feira, 15 de março de 2017
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